Fraude no Farmácia Popular: Justiça condena empresária no RS; prejuízo atualizado chega a R$ 268 mil

02/12/2025

Farmácia Popular Reprodução/RBS TV A Justiça Federal condenou a sócia-proprietária de uma farmácia em Casca, no Norte do Rio Grande do Sul, por improbidade administrativa. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 196,8 mil, valor que chegou a R$ 268,2 mil com atualização na época do processo. A ré confessou a fraude em um Acordo de Não Persecução Penal. 📲 Acesse o canal do g1 RS no WhatsApp Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre janeiro de 2013 e maio de 2015, a empresária, que também atuava como administradora e atendente do estabelecimento, simulou a entrega de medicamentos do Programa Farmácia Popular do Brasil. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O relatório do Departamento Nacional de Auditoria do SUS apontou irregularidades como: registro de medicamentos sem comprovação de compra por nota fiscal; dispensação em nome de pessoas já falecidas; assinaturas e rubricas que não foram reconhecidas por dez dos 25 usuários entrevistados. O juiz destacou que houve comprovação de dolo e autoria. Como o valor atualizado foi ressarcido no acordo, não houve nova condenação para devolução do dinheiro. No entanto, foram aplicadas outras sanções: suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao dano e proibição de contratar com o poder público por dez anos. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O que é o Farmácia Popular? Farmácia Popular terá 100% de gratuidade em 41 remédios O programa Farmácia Popular foi criado em 2004 com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica. Ao todo, são oferecidos produtos para diabetes, asma, hipertensão, osteoporose, anticoncepção, colesterol alto, rinite, doença de Parkinson, glaucoma, rinite, dignidade menstrual e incontinência. Em 2024, o total de pessoas atendidas pelo Farmácia Popular foi de 24,7 milhões, que representa um aumento de 20% em relação a 2022 — que teve 20,7 milhões de beneficiados. VÍDEOS: Tudo sobre o RS

FONTE: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2025/12/02/fraude-farmacia-popular-justica-condena-empresaria-rs-prejuizo-publicos.ghtml

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